Ministro Alexandre de Moraes aplicou novo entendimento sobre foro por prerrogativa de função

Ministro Dias Toffoli autorizou visita técnica e audiência pública em busca de solução para o conflito envolvendo a Terra Indígena Nonoai  

Plenário entendeu que a competência para legislar sobre a maioria dos temas tratados nos dispositivos é da União

Programa vai ao ar às 19h desta segunda-feira (1)

Para ministro Flávio Dino, há possibilidade de desrespeito aos princípios que regem a educação nacional, especialmente da gratuidade do ensino.

Episódio #161 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube

Medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes buscam evitar “pontos cegos” e garantir cumprimento de prisão domiciliar

Retorno do parlamentar ao Brasil e solicitação de afastamento do cargo no Congresso justificam a medida, segundo ministro Alexandre de Moraes

Plenário concluiu que a norma viola o princípio da livre iniciativa

Corte declarou inconstitucionalidade de trecho da norma, mas não anulou o dispositivo para garantir segurança jurídica