Decisão do ministro Flávio Dino reforça que resolução do CFM exorbitou os limites de sua competência normativa 

Última edição da gestão Barroso destacou resultados e reforçou importância do sistema nacional de precedentes qualificados

Para Sociedade Brasileira de Bioética, norma viola direito à saúde e autonomia de pacientes 

Publicação integra a série “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos” 

Regra exige fixação de prazo estimado para a duração do benefício. Caso contrário, ele cessará 120 dias após sua concessão

Sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (19) e vai até as 23h59 do dia 26/9

O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes

Medidas buscam reduzir judicialização no setor aéreo, apoiar decisões em saúde e ampliar inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário

Requisitos deverão ser observados cumulativamente, entre eles o da comprovação científica de eficácia e segurança

Manifestação faz referência ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro