STF recebe ações contra nova lei sobre tributação de dividendos e altas rendas
Ações da CNC, CNI e OAB foram distribuídas ao ministro Nunes Marques
Nova edição da Revista Suprema destaca papel do Judiciário na agenda climática internacional
Este é o primeiro volume da gestão do ministro Edson Fachin e reúne artigos, traduções e entrevista
STF invalida norma do Ceará que cobrava IPVA sobre aeronaves e embarcações
A decisão foi tomada em julgamento de ação relatada pelo ministro Nunes Marques
STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas
Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões
STF prorroga prazo para Rio de Janeiro aderir ao Propag
Decisão do ministro Dias Toffoli mantém suspensão de penalidades ao estado
STF concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno
Decisão do ministro Alexandre de Moraes levou em consideração quadro de saúde debilitada comprovado por perícia oficial e idade avançada
Após perda de mandato, STF retoma ação penal contra Alexandre Ramagem
A nova ação penal trata dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
STF considera inconstitucional trecho de lei que institui marco temporal para terras indígenas
Ministros também concordaram com a proposta do relator, ministro Gilmar Mendes, de fixar prazo de dez anos para a União concluir os processos demarcatórios pendentes
Análise de IPTU sobre bens da Cemig deve aguardar julgamento de tema de repercussão geral, decide STF
Por unanimidade, Corte acolheu embargos e determinou a suspensão do processo na instância de origem até julgamento do Tema 1.398
STF julga inconstitucional lei municipal que proibia Marcha da Maconha
Maioria entendeu que regra de Sorocaba (SP) é excessiva e fere direito à liberdade de expressão
