STF mantém competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado
Para o colegiado, limitação do teto é mecanismo de proteção do consumidor vulnerável
Presidente do STF abre seminário que discute desafios do uso da IA no Judiciário do Brasil e da Itália
Segundo Fachin, resposta aos desafios não pode paralisar a inovação; ela deve ser feita por meio de uma “experimentação supervisionada”
Associação questiona falta de regra nacional para garantir presença de pessoas com deficiência no serviço público
ANAPcD sustenta que compromisso constitucional não se esgota com reserva de vagas em concursos e defende adoção de medidas para produzir presença efetiva nos quadros da administração
STF publica Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de 2025
Levantamento aprimora diagnóstico das emissões do Supremo e orienta ações de descarbonização
Atividades jurídicas de autarquias e fundações de SC devem ser exercidas pela procuradoria do estado, decide STF
Plenário aplicou entendimento de que atividade é atribuição da Procuradoria-Geral do estado e não pode ser exercida por estrutura paralela
STF recebe especialistas de Brasil, Itália e Espanha em seminários internacionais a partir desta terça (1º)
Programação de três dias terá debates sobre inteligência artificial, independência das cortes, direitos fundamentais e proteção da democracia
Nota de pesar pelo falecimento do jornalista Carlos Monforte
Presidente do STF, ministro Edson Fachin, lamentou a perda para o jornalismo brasileiro
Ações originárias se tornam maioria no acervo do STF
Com 21 mil processos em tramitação, estoque está abaixo do registrado há três décadas
Poder de requisição de membros do MP e de delegados de polícia são destaques no Supremo na Semana
Episódio #200 do podcast está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Confira os destaques da pauta do Plenário para setembro
Julgamentos previstos envolvem temas como licença-maternidade, planos de saúde, tributos, acesso a dados sigilosos e recusa de transfusão de sangue
