Para a maioria do Plenário, rendimentos obtidos em razão de aplicações financeiras são atividades empresariais típicas dessas entidades.

Ministro Cristiano Zanin atendeu pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da PGR, e determinou bloqueio de R$ 1,8 milhão de desembargador e servidoras.

Ministro Gilmar Mendes determina que processo deve tramitar na Corte e mantém o recebimento da denúncia e todos os atos processuais proferidos pelo juízo de primeira instância.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe condições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.

Segundo o ministro Flávio Dino, o quadro apresentado em ação do PSOL indica a existência de um cenário de vulnerabilidade ambiental no estado.

Projeto da União e do CNJ cria medidas contra violação de direitos humanos no sistema penitenciário.

As propostas podem ser enviadas até 6 de março de 2025.

Ministério Público pediu o arquivamento da investigação diante da inexistência de indícios de participação do político nos fatos sob apuração.

Acordo foi homologado parcialmente pelo ministro Gilmar Mendes nesta quinta-feira (19)

Ministro Luís Roberto Barroso fez balanço das atividades do Tribunal em 2024.