O programa Artigo 5º desta segunda (9) explica como a Constituição Federal garante o direito de acesso à informação pública e quais são os limites desse direito. A edição aborda o papel do Estado e do Judiciário na transparência, as hipóteses de sigilo para proteção da sociedade e do Estado e instrumentos constitucionais como o habeas data, que garante o acesso a informações pessoais mantidas por órgãos públicos. De forma didática, o programa discute a importância da informação para a democracia e o controle social.

O programa estreia ao vivo na TV Justiça, nesta segunda, às 19h30. Você também pode acompanhar pelo app TVJustiça+.

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Confira também:

Iluminuras – novo horário, 11/2, às 19h

No programa desta semana, você vai entender as propostas da chamada tributação transformadora. O convidado é José Andrés Lopes da Costa, mestre em Direito Tributário Internacional e professor de Direito Tributário Internacional da FGV-Rio. Ele é um dos autores do livro “Tributação Transformadora – O Papel do Direito Tributário na Crise Global e na Sustentabilidade”. Em meio a crises climáticas, sanitárias, econômicas e sociais, a proposta é utilizar a tributação para desestimular práticas degradadoras e incentivar as que priorizam a sustentabilidade.

Toda quarta, às 19h, na programação da TV Justiça.

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 Descomplicando: novo horário, 11/2, às 21h05

O que significa um país ser soberano? No Descomplicando desta quarta, as crianças, o apresentador e o escritor Júlio Hidalgo conversam, de forma leve e acessível, sobre a soberania, o poder supremo que garante ao Brasil decidir suas próprias leis, proteger seu território e atuar com autonomia no cenário internacional.

Toda quarta, às 21h05, na programação da TV Justiça.

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Repórter Justiça: novo horário, 12/2, às 20h

Envelhecer é um privilégio. É descobrir novas formas de ser, sentir e transformar experiência em sabedoria. Mas há também desafios. Um deles é combater o preconceito em razão da idade. O Repórter Justiça mostra que a população brasileira acima dos 60 anos, pela primeira vez, passou o número de jovens no país. Essa mudança foi registrada pelo IBGE quando o percentual de idosos, de 15,6%, ultrapassou os 14,8% dos jovens entre 15 e 24 anos. A estimativa é que, nas próximas décadas, os brasileiros com mais de 60 anos correspondam a quase 40% da população. Isso reforça a necessidade e a urgência do país adaptar políticas públicas ao envelhecimento acelerado.

O programa destaca ainda que combater o etarismo (ou ageísmo) é um dever de todos. O Poder Judiciário assume essa agenda garantindo que os direitos das pessoas idosas sejam protegidos, respeitados e aplicados.

Toda quinta, às 20h, na programação da TV Justiça.

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Como Funciona Aí?: novo horário, 12/2, às 21h05

No “Como Funciona Aí?”, programa que explica como funcionam as leis em outros países, você vai conhecer mais sobre transporte público pelo mundo. Metrô, ônibus, bondinhos, seja qual for o tipo de transporte público, ele conecta pessoas e garante o acesso a empregos e educação e o direito de ir e vir de milhares de pessoas.

Essa edição você confere na quinta, às 21h05, na programação da TV Justiça.

Confira a playlist do programa no YouTube.