O supremo Tribunal Federal recebeu no início da noite (15/6) Mandado de Segurança, com pedido de suspensão liminar, ajuizado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O senador requer a cassação da liminar concedida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, que manteve a validade do edital convocatório da Convenção Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que se realiza hoje.

Requião argumenta que postulou a apresentação de seu nome à deliberação da convenção nacional do partido, como candidato à Presidência da República, seguindo os dispositivos legais estatutários e regulamentares. No entanto, no edital convocatório, tratou-se apenas da “coligação com o PSDB e indicação da Vice-Presidente, Deputada Rita Camata”.

Ainda de acordo com o senador, ao consultar o órgão partidário competente sobre a não inclusão da deliberação de um nome do partido à presidência, foi informado que só haveria votação a esse respeito caso não fosse aprovada a coligação com o PSDB.

“Não poderia o autor conformar-se com esta decisão, notoriamente violadora de direito líquido e certo seu, razão pela qual ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, para sustar a realização da Convenção, publicando-se outro edital convocatório fazendo constar da ordem do dia tanto o item relativo à escolha de candidato a Presidente, como proposta de coligação”, aponta Requião.

O senador alega que obteve cautelar favorável à sustação da Convenção, medida, logo em seguida, foi cassada pelo presidente do TSE.

Ainda segundo a Petição de Requião, tão logo tomou conhecimento da decisão do TSE, o senador providenciou a elaboração dos recursos competentes – Agravo Regimental e Mandado de Segurança, “tendo sido impossibilitado de apresentá-los porque, tanto a seara administrativa quanto a jurisdicional do TSE fecharam as portas ao ora autor”.

Agora, no Supremo, o senador pede que a decisão do ministro Jobim seja revogada e que seja suspensa a eficácia do edital convocatório da Convenção Nacional do PMDB, realizada hoje.

O recurso do senador Requião seguiu para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio.

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