O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é o assunto de maior ocorrência nos processos que hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal. Dados da Secretaria de Informática apontam que 112.365 ações referentes ao FGTS pedem a correção monetária do benefício em razão das perdas com planos econômicos.

O segundo assunto mais freqüente é a revisão de benefícios da Previdência Social. O número de processos em andamento é 15.420. Os motivos dividem-se entre a conversão em URV, a equivalência salarial (manutenção do poder aquisitivo, medido em número de salários mínimos, de acordo com o artigo 58 das Disposições Transitórias da Constituição Federal) e a auto-aplicabilidade dos artigos 201 e 202 da Constituição (aplicação direta da Constituição, sem necessidade de lei para regulamentar).

Seguem-se os processos do ramo do Direito Administrativo, sendo 11.518 referentes a  encargos financeiros cobrados sobre passagens internacionais e câmbio durante o governo Sarney, e 9.759 sobre reajustes de vencimentos aos servidores públicos.

Pertecem ao ramo trabalhista 9.637 processos, a maioria sobre o cabimento de recurso de revista para o TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Há 7.590 pedidos que envolvem Direito Tributário. Os temas mais freqüentes são a progressividade da alíquota do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI); a isenção do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas à Títulos ou Valores Mobiliários) quanto à importação de mercadorias; e sobre o fato gerador do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativo a mercadorias importadas.

Por fim, estão as demandas que envolvem bancos e instituições financeiras na época da conversão de cruzados em cruzeiros, que correspondem a 6.441, seguidas dos processos que envolvem Direito Penal, totalizando 1.824.

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