O empresário Moacir Jacinto Carraro ajuizou Habeas Corpus com pedido de liminar (HC 82196) junto ao Supremo Tribunal Federal contra ato do Superior Tribunal de Justiça, que, em fevereiro último, manteve sua prisão preventiva. A prisão foi decretada pela Justiça do Rio Grande do Sul, por suposta prática dos crimes de sonegação de impostos e formação de quadrilha.

Proprietário da distribuidora de bebidas Sul American Trade, na capital gaúcha de Porto Alegre, Moacir Carraro teria sonegado mais de  R$ 54 milhões em ICMS,  usando notas fiscais de empresas fantasmas localizadas em São Paulo, conforme levantamento do Ministério Público e da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul.

O empresário, que teve os bens e os sigilos bancário e fiscal quebrados, requeria a concessão de liminar para responder ao processo em liberdade. 

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, determinou que a matéria aguarde distribuição e exame por parte do relator, a ser sorteado em agosto. O ministro pediu informações para o julgamento da ação e determinou que o Ministério Público seja ouvido. “É que a hipótese não exige atuação imediata a justificar o crivo da Presidência da Corte em substituição ao relator. O ato envolvido, na espécie, é bem anterior às férias forenses”, concluiu Marco Aurélio.

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