Direto do Plenário: Ministros julgam admissibilidade de ADIs

18/04/2002 15:14 - Atualizado há 4 meses atrás

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a examinar  neste momento a questão do cabimento de ação direta de inconstitucionalidade contra o ato normativo do TSE que determinou a verticalização das coligações para as eleições  gerais deste ano.


Se o Supremo julgar que as ações não têm cabimento, votará pelo seu não conhecimento, determinando que seja arquivada.


 


Estão em julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 2626 e 2628) movidas pelo PT, PSB, PCdoB , PL e PPS, e pelo PFL, respectivamente,  contra a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (nº 20993/02) que determinou a verticalização das coligações partidárias para as eleições de 2002.


 


A decisão obrigou os partidos a seguirem a coligação nacional para concorrer nas eleições estaduais, não podendo ser estabelecidos vínculos diferentes.

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