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Audiência com os Governadores Governadores: Gov Jerônimo Rodrigues (BA); ¿Gov Ibaneis Rocha (DF); Gov Romeu Zema (MG); ¿Gov Mauro Mendes (MT); ¿Gov Rafael Fonteles (PI); Gov Vice Gov. Walter Pereira Alves (RN); ¿Gov Eduardo Leite (RS); ¿Gov Antonio Denarium (RR); ¿Gov Jorginho Mello (SC); Gov Wanderlei Barbosa (TO); Gov. Ronaldo Caiado (GO) CONPEG: Drª Bárbara Carmadelli (PGE-BA); Dr. Márcio Vicari (PGE-SC) e ¿Dr Eduardo Costa (PGE-RS), pelo Fórum Nacional de Governadores – Secretária-Executiva Kaline Costa e Subchefe de Assuntos Intergovernamentais Ernesto Preciado.

agosto 21, 2024 @ 13:15 - 13:45

Pauta: ADIs 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385, 6.916 e 6.731 (Relator: Ministro Roberto Barroso). Reforma da Previdência. Emenda Constitucional n. 103, de 2019 – trata da situação previdenciária nos Estados e no Distrito Federal, constituindo pauta que, diante do impacto nas finanças públicas, revela necessária e urgente apreciação, em razão das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos críticos da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Local: Gabinete do STF

Detalhes

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