Ministro Flávio Dino levou em conta alegação de que a rede de saúde estadual ainda não está estruturada para receber pacientes que praticaram atos definidos como crime

Programação traz ainda entrevista sobre aposentadoria especial em atividade insalubre

Mudança regimental fortaleceu a colegialidade e ampliou a participação dos órgãos colegiados na apreciação de medidas cautelares

Ministro afirma que autonomia dos tribunais protege direitos fundamentais e assegura o equilíbrio entre os Poderes

Plenário entendeu que norma estadual impõe restrição indevida e desproporcional à atuação do Poder Executivo na gestão patrimonial

Medida integra ações para garantir transparência, uniformidade e controle dos pagamentos realizados no Poder Judiciário

Série “Tá na Nossa História” revisita primórdios da Corte, marcos institucionais, evolução de competências e seu papel na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais

No primeiro episódio serão apresentados os caminhos, as competências e os desafios do guardião da Constituição

De fundos climáticos ao combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal, julgamentos da Corte consolidaram a proteção ambiental como dever constitucional do Estado brasileiro