Audiência

RE 928.943
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
– Ministro de Estado Advogado-Geral da União, Jorge Messias,
– Adjunto do AGU, Paulo Mendes.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOFIA E INOVAÇÃO
– Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos,
– Secretário Executivo, Luiz Fernandes,
– Consultor Jurídico junto ao MCTI, Leopoldo Muraro.
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
– Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida,
– Coordenador-Geral de Atuação Judicial perante o STF , Euclides Sigoli Junior.
Local: Salão branco.