link para página principal link para página principal
Brasília, 6 de abril de 2020 - 12:04
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

1080 - Competência legislativa de município para proibir a produção e comercialização de foie gras nos estabelecimentos situados no âmbito municipal.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 1030732
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
19/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2020  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
16/03/2020  Vista à PGR para fins de intimação       
 
12/03/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
12/03/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2020 ATA Nº 7/2020 - DJE nº 53, divulgado em 11/03/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
06/03/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello.    
 
14/02/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
14/02/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/07/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
24/04/2017  Vista à PGR       
 
20/04/2017  Despacho    Em 20/04/2017: (...) "Considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República".    
 
05/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2017  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   Certidão
 
 
14/03/2017  Autuado       
 
09/03/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.