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Brasília, 24 de novembro de 2014 - 04:24
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Tema

492 - Cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 695911
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/02/2014  Substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo processo nº    RE 695911    
 
23/07/2013  Petição    Manifestação - Petição: 34528 Data: 23/07/2013 16:23:28.430 GMT-03:00    
 
19/06/2012  Reautuado     RE/695911.    
 
08/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 07/05/2012    
Despacho
 
04/05/2012  AI provido e determinada a conversão em RE  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 02/05/2012.Feitas as devidas anotações,remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral da República,para apresentação de parecer.    
 
22/03/2012  Expedido(a)    Ofício - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTOS DE PROCESSO CONVERTIDO    
 
21/03/2012  Comunicação assinada    Ofício - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTOS DE PROCESSO CONVERTIDO    
 
16/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/11/2011 ATA Nº 66/2011 - DJE nº 226, divulgado em 28/11/2011    
 
22/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/11/2011  Juntada a petição nº     88358/2011. 88358/2011    
 
22/11/2011  Juntada a petição nº     88357/2011. 88357/2011    
 
21/11/2011  Petição    88358/2011 - 21/11/2011 - TERESINHA DOS SANTOS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.    
 
21/11/2011  Petição    88357/2011 - 21/11/2011 - TERESINHA DOS SANTOS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
21/10/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Min. Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Min. Cezar Peluso, Min. Gilmar Mendes, Min. Joaquim Barbosa e Min. Cármen Lúcia.    
 
30/09/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
15/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 14/04/2011    
Despacho
 
13/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2011  Convertido em eletrônico       
 
11/04/2011  Despacho    EM 07/04/2011.Determino a digitalização dos autos e a conversão do presente agravo de instrumento em processo eletrônico.    
 
24/03/2011  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
16/03/2009  Autuado       
 
16/03/2009  Sobrestado, aguardando decisão do STJ  PRESIDÊNCIA  PROCESSO ESPERANDO DECISÃO DO STJ    
 
10/03/2009  Protocolado       
 
 
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