Brasília, 25 de fevereiro de 2020 - 03:28
Boletim Acórdãos Publicados
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Este Boletim contém resumos de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Elaborado a partir de acórdãos publicados no mês de referência, e cujo julgamento tenha sido noticiado no Informativo STF, o periódico traz os principais fundamentos e conclusões dos julgados.
A fidelidade deste trabalho ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas almejadas, apenas poderá ser aferida pela leitura integral do inteiro teor publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
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