Agendamento de Carga, Vista e Cópia Reprográfica de Autos
A Carga Programada, criada pela Resolução 441/2010, é um serviço que permite o agendamento para consulta processual no balcão, extração de cópia reprográfica e carga de processos.
Advogados públicos e privados, partes e interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível na página do STF na internet. Na data indicada pelo solicitante, os autos estarão disponíveis no balcão do Protocolo Judicial.
O formulário disponibilizará duas datas para escolha. Os pedidos poderão ser agendados para o segundo ou terceiro dia útil seguinte, contado a partir da data do pedido formulado.
Aos interessados é facultado apenas o empréstimo de autos para consulta no balcão. Já as partes poderão solicitar os autos para consulta no balcão e para extração de cópia reprográfica.
A carga programada NÃO poderá ser utilizada para os processos eletrônicos, os que se encontram arquivados e aqueles que não estão fisicamente no STF. Caso qualquer desses processos seja listado no formulário, o sistema apresentará a mensagem “Processo não está disponível para agendamento!”.
A análise quanto à disponibilidade para consulta processual no balcão, extração de cópia reprográfica e carga de processo é do setor responsável pela tramitação do processo solicitado. Caso seja inviável a disponibilização do processo solicitado, o Protocolo Judicial comunicará ao solicitante a inviabilidade do pedido, por meio do correio eletrônico informado no pedido, até as 18h do dia anterior ao agendamento para a utilização do serviço.
Os mesmos critérios utilizados para disponibilização dos processos quando solicitados pelos meios convencionais serão aplicados para os serviços da carga programada.
Os processos conclusos aos ministros(as) Celso de Mello e Rosa Weber devem ser solicitados diretamente nos respectivos gabinetes.
Os processos de natureza criminal devem ser solicitados diretamente no Protocolo Judicial, localizado no Anexo II-A, térreo.
| Gestor: COORDENADORIA DE ATENDIMENTO | Última atualização: 04/02/2020 20:18:29 |