Brasília, 25 de fevereiro de 2020 - 02:30
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Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da UniãoSegundo o ministro Luís Roberto Barroso, as penalidades podem causar ao estado sérios prejuízos na execução de suas políticas públicas. |
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Partido contesta lei que permite publicação eletrônica de atos públicos em sites da imprensa de SC |
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Suspensa reintegração de professores efetivados sem concurso em Poços de Caldas (MG) |
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